Questão 1536473

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1536473

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Confea

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia

Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação de multas, nos termos da Resolução nº 1008/2004.

Alternativa A:
Em caso de nova reincidência, a multa será aplicada em quádruplo.
Alternativa B:
A regularização da falta cometida não pode servir de critério para a multa a ser aplicada.
Alternativa C:
Não é facultada a redução de multas pelas instâncias julgadoras do CREA.
Alternativa D:
As consequências da infração, tendo em vista o dano ou o prejuízo decorrente, não pode servir de critério para aplicação de multa.
Alternativa E:
A situação econômica do autuado serve de critério para a aplicação de multas.