Questão 1536472

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 1536472

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípios Gerais do Direito

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia


Aos procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades nos casos de omissão da Resolução nº 1008/2004, aplicar-se-ão, supletivamente, além da legislação profissional vigente:

Alternativas da questão 1536472
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