Questão
ID 1536324Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Criação de Partidos
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 99 a 110.
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.