Questão
ID 1536310Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Locomoção
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 99 a 110.
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.