Questão
ID 1536302Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 99 a 110.
A criação de associações depende de autorização do Estado.