Questão 1536064

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1536064

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2015 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais

No que se refere ao controle de constitucionalidade a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ação declaratória de constitucionalidade incide sobre lei ou ato normativo federal ou estadual.
Alternativa B:
O advogado-geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade em curso perante o STF.
Alternativa C:
Se declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo no prazo a ser fixado.
Alternativa D:
A ação direta de inconstitucionalidade incide sobre lei ou ato normativo federal ou estadual.
Alternativa E:
Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o procurador-geral da República.

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