Questão 1536052

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1536052

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2015 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais

Quanto à modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
Alternativa B:
Será obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
Alternativa C:
Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Alternativa D:
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
Alternativa E:
Nessa modalidade, há exigência de garantia de proposta.