Questão 153602

A Capitania do Rio Negro, originada do desmembramento da antiga Província do Grão-Pará, teve uma trajetória de indefinição política após a Independência. Sua situação jurídica oscilou entre a elevação a província, como as demais capitanias em 1821, e o rebaixamento posterior. Sobre a evolução jurídico-administrativa da região que viria a ser a Província do Amazonas, analise as afirmativas:

1. Em 1821, a Capitania do Rio Negro foi elevada a província, status que, contudo, não foi reconhecido pela Constituição Imperial de 1824.
2. O Código Criminal de 1833 rebaixou a região ao estatuto de comarca, subordinando-a novamente à província do Pará.
3. A autonomia da região do Rio Negro foi integralmente restabelecida em 1850, com a criação da Província do Amazonas, finalizando o processo de subordinação administrativa ao Pará.

Estão CORRETAS: