Questão 1535967

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1535967

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul

Para atender aos interesses da coletividade e à consecução dos fins públicos, a Administração dispõe de uma série de poderes. As situações envolvendo abuso, excesso e desvio de poder são vistas quando esses poderes são exercidos de modo impróprio. Acerca de tais impropriedades, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
o excesso de poder é um gênero do qual derivam as espécies de abuso de poder e desvio de finalidade
Alternativa B:
o abuso de poder decorre de condutas comissivas, enquanto o desvio de poder circunscreve-se a condutas omissivas
Alternativa C:
o abuso de poder ocorre todas as vezes em que a autoridade pública pratica um ato que extrapola a competência legal ou busca uma finalidade diversa daquela estipulada por lei
Alternativa D:
a omissão do agente público quando considerada específica não implica abuso de poder, porque se trata da escolha do momento mais oportuno para praticar certos administrativos

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