Questão 1535957

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1535957

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul


A Constituição Federal/1988, em seu Art. 165 cria os documentos institucionais que estabelecem a ligação entre o orçamento e o planejamento. Assim, o documento que define as diretrizes de política fiscal e suas metas, em acordo com a trajetória sustentável da dívida pública e que também estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; e, o instrumento que regionaliza as diretrizes e metas da administração pública federal são, respectivamente:

Alternativas da questão 1535957
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