Questão 1535954

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1535954

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul

As agências reguladoras têm natureza de autarquia especial, com a função de controlar uma série de áreas estratégicas no país. Tais agências se caracterizam por:

Alternativa A:
adotarem o modelo legal clássico para tratar de matérias de sua competência, vedada a deslegalização
Alternativa B:
possuírem a incumbência de desempenhar certas atividades econômicas ou regular determinados serviços públicos
Alternativa C:
exercerem função regulatória desprovida de poderes judicantes, embora pratiquem atividades executivas e exerçam poderes normativos
Alternativa D:
terem no comando dirigentes investidos em seus cargos após aprovação do Poder Legislativo, feita em nível federal pelo Senado Federal

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