Questão
ID 1535937Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atos Válidos
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul
Um contrato administrativo foi declarado nulo após cinco meses de execução, pois foi celebrado sem licitação, fora das hipóteses permitidas pela lei. A situação em tela apresenta um ato administrativo: