Questão
ID 1535932Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Formalização Facultativa
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul
Em regra, o instrumento contratual é indispensável para a contratação com a Administração Pública. No entanto, em algumas hipóteses, o contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil. Dispensa a formalização o contrato de: