Questão 1535708

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1535708

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM TO

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Corpo de Bombeiro Militar de Tocantins

O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei n^o 2.578/2012) trata, dentre outros assuntos, das condutas vedadas aos militares. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto permanecer em atividade.
Alternativa B:
Ao bombeiro militar da ativa é proibido elaborar projeto contra incêndio e pânico, sendo‐lhe permitido colaborar para sua apresentação nos pontos relativos à segurança e prevenção de acidentes.
Alternativa C:
É proibida ao militar a manifestação individual ou coletiva sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político‐partidário, e sobre assuntos de natureza militar de caráter sigiloso.
Alternativa D:
Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade, ou delas ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista, em sociedade anônima ou sociedade empresária limitada.

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