Questão
ID 1535637Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Contratos de Seguro
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens de 106 a 110.
A legislação consumerista rege os contratos entre segurados e entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.