Questão
ID 1535463Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: A Federação Brasileira
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, estabelecem a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais. Sob a ótica constitucional brasileira, julgue os itens de 66 a 70.
O princípio federativo tem como núcleo essencial a autonomia constitucional dos entes da federação, estabelecendo a soberania de cada estado, em detrimento da existência de um governo central.