Questão 1535434

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1535434

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Prioridade na Tramitação

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná


A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. No que se refere aos regramentos dessa norma, julgue os itens de 41 a 45.



Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa portadora de moléstia profissional ou vítima de acidente de trabalho.

Alternativas da questão 1535434
Pular para o conteúdo principal