Questão 1535426

Quanto às disposições da Lei n.º 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue os itens de 46 a 50.

Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenhe, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti‐los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.