Questão 1535291 de Direito Constitucional - FGV 2023

Questão

ID 1535291

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Município do Rio

João, profissional vinculado a determinado conselho de fiscalização do exercício profissional, ao consultar um motor de busca na internet, ficou surpreso com a descoberta de que o seu nome figurava em uma lista de devedores da anuidade que deveria ser paga ao conselho, correspondente a um exercício financeiro de dez anos atrás. Receoso de que isso pudesse contribuir para a formação de uma imagem negativa junto aos seus clientes, embora se tratasse de fato isolado, correspondente a um ano em que estivera impossibilitado de trabalhar, por se encontrar doente, consultou um advogado a respeito da licitude dessa divulgação.

O advogado respondeu, corretamente, que a referida divulgação é:

Alternativa A:
ilícita, por configurar afronta ao direito à privacidade;
Alternativa B:
lícita, estando abrangida pela liberdade de informação;
Alternativa C:
ilícita, porque a divulgação de informações afetas ao conselho e a João exigia a autorização de ambos;
Alternativa D:
lícita, até o momento em que João apresentar uma posição contrária à divulgação, existindo o direito à sua exclusão;
Alternativa E:
ilícita, por ser potencialmente contrária ao direito social ao trabalho, podendo dificultar a captação de clientes por João.

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Questão 1535291

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