Questão 1535278

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1535278

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Município do Rio


Caio, servidor estável, começou a passar por um difícil período, pois está sofrendo limitação em sua capacidade mental, que o deixou inapto para o exercício das funções do seu cargo. Após diversos exames médicos, não foi constatada invalidez permanente.

Com base na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 1535278
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