Questão 1535262

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 1535262

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Município do Rio

Conforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) serão aprovadas em termos de percentual da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a seguinte configuração:

Alternativa A:
1,0% da RCL arrecadada no exercício anterior, sendo 50% destinada a ações e serviços públicos de saúde;
Alternativa B:
1,2% da RCL prevista no PLOA, sendo 0,6% destinada a ações e serviços públicos de saúde;
Alternativa C:
1,2% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo 50% destinada a ações e serviços públicos de saúde;
Alternativa D:
2,0% da RCL prevista no PLOA, sendo 0,6% destinada a ações e serviços públicos de saúde;
Alternativa E:
2,0% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo 50% destinada a ações e serviços públicos de saúde.

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Questão 1535262

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