Questão
ID 1535233Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Município do Rio
Caio, durante trajeto habitual do seu dia a dia, foi assaltado em transporte coletivo municipal (ônibus pertencente à pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público), sofrendo dano material, tendo sido levados todos os bens que portava na ocasião. Os assaltantes fugiram, e nada foi recuperado.
Considerando a jurisprudência e a legislação em vigor, é correto afirmar que: