Questão
ID 153515Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Agentes Honoríficos
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Portaria nº 2.349/2017, ao instituir a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, estabeleceu a premissa de que a participação na Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) e nos Grupos de Trabalho (GTs) não teria caráter remuneratório. A que título essa participação era considerada, conforme o texto normativo?