Questão
ID 1535033Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.296/2007 - Aprova o Regulamento da Lei no 6.198, de 26 de Dezembro de 1974, Que Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos Destinados à Alimentação Animal, Dá Nova Redação aos Arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto no 5.05
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás
O decreto nº 12.031/2024 dispõe acerca da inspeção e da fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
A inspeção e a fiscalização obrigatórias de produtos destinados à alimentação animal abrangem desde a produção até a comercialização em portos, aeroportos, propriedades rurais, estabelecimentos industriais e varejistas e também em armazéns.