Questão 1534867

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1534867

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado apenas nas hipóteses de crimes comuns ou políticos praticados antes da naturalização.
Alternativa B:
A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa C:
De acordo com a CF, os crimes de tortura e tráfico de drogas são imprescritíveis e inafiançáveis.
Alternativa D:
O direito à liberdade de reunião é garantido pela CF, desde que exercido de forma pacífica e com prévia autorização do Estado.
Alternativa E:
A CF considera como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de anistia o terrorismo e o racismo.