Questão 1534860

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1534860

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás

Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cargo público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos que atendam requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa B:
De acordo com o texto constitucional, o estrangeiro pode assumir cargo público e se candidatar a mandato eletivo.
Alternativa C:
A CF estabelece o gozo dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira como requisitos básicos para investidura em cargo público.
Alternativa D:
Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa E:
Os cargos públicos podem ser criados e extintos por lei ou por ato administrativo do presidente da República.