Questão 1534857

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1534857

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Administração Pública pode anular seus próprios atos por motivos de conveniência e oportunidade.
Alternativa B:
Os atos administrativos podem ser anulados pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, independentemente de aprovação dos interessados.
Alternativa C:
Os atos administrativos praticados com desvio de poder, ou com vícios relacionados ao motivo, não podem ser convalidados.
Alternativa D:
A autorização é ato administrativo unilateral e vinculado que faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
Alternativa E:
Os atos administrativos praticados com vício de incompetência (praticados por agente incompetente) não admitem convalidação em nenhuma hipótese.