Questão 1534855

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1534855

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás

Em relação à responsabilidade do presidente da República, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Enquanto não sobrevier sentença condenatória nas infrações penais comuns, o presidente da República não estará sujeito à prisão.
Alternativa B:
Admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional nos crimes de responsabilidade.
Alternativa C:
Após recebimento da denúncia pelo STF nos crimes de responsabilidade, o presidente da República fica suspenso de suas funções.
Alternativa D:
Segundo a CF, atos do presidente da República contra o exercício dos direitos individuais não configuram crime de responsabilidade.
Alternativa E:
O presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.