Questão 1534704

Legislações de Órgãos · 2008

Questão

ID 1534704

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CREA PE

Ano: 2008 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão

A empresa E projetou e executou uma obra de construção civil. Pouco tempo depois, o contratante acionou na justiça a empresa E, alegando que houve erros técnicos na obra e que a mesma corre sérios riscos de desabamento. A justiça intimou o CREA a pronunciar-se na questão. O parecer do CREA deve ser:

Alternativa A:
A responsabilidade pela obra é da empresa contratada E.
Alternativa B:
A culpa deve ser compartilhada entre o responsável técnico pela obra e a empresa E.
Alternativa C:
A responsabilidade técnica por qualquer atividade no campo da engenharia é sempre do profissional dela encarregado, não podendo ser assumida pela pessoa jurídica.
Alternativa D:
Quando o contratante recebeu a obra não apresentou reclamações, logo não pode alegar posteriormente a ocorrência de falhas na mesma.
Alternativa E:
Ao CREA cabe fiscalizar o cumprimento da legislação federal quanto ao exercício profissional nas áreas abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA, nada tendo a ver com a satisfação contratual das partes.

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Questão 1534704

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