Questão 1534688

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1534688

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Federal de Farmácia

De acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos regionais), são atribuições do Conselho Federal:

Alternativa A: Eleger, na primeira reunião extraordinária de cada triênio, sua diretoria, composta de Presidente e Vice-Presidente.
Alternativa B: Julgar, em primeira instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.
Alternativa C: Publicar o relatório semestral dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados.
Alternativa D: Estabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional.
Alternativa E: Zelar pela saúde pública, promovendo a assistência médica.

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