Questão 1534618

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1534618

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Educação e Divulgação sobre o Consumo Adequado dos Produtos e Serviços

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Federal de Farmácia

São direitos básicos do consumidor, exceto:

Alternativa A: A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Alternativa B: Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Alternativa C: A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Alternativa D: A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
Alternativa E: A impossibilidade modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, devendo sempre ser rescindido o contrato.