Questão 1534546

À luz das disposições da Lei n.^o 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 50.

Os atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de recursos públicos dos partidos políticos, ou de suas fundações, estarão sujeitos ao regime de responsabilização aplicável aos atos de improbidade administrativa.