Questão 1534295 de Direito Sanitário e Saúde - IDECAN 2013

Questão

ID 1534295

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2013 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Conselho Federal de Fonoaudiologia

“Planejamento envolve o estudo sobre o estabelecimento de um conjunto coordenado de ações visando à consecução de um determinado objetivo. O subtema gestão contempla estudos referentes à criação e utilização de meios que possibilitem concretizar os princípios de organização de uma política.”

_{(Paim JS, Teixeira CF. Política, planejamento e gestão em saúde: balanço do estado da arte. Rev. Saúde Pública. 2006; 40 (N Esp): 73-8. Adaptado.)}

Em relação a política, gestão e planejamento em saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O sistema de informação em saúde disponível no DATASUS é utilizado para gerar os relatórios anuais de gestão.
Alternativa B:
O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um instrumento que apresenta resultados alcançados sobre melhoras nas condições de moradia da população.
Alternativa C:
O papel principal do gestor municipal de saúde é definir diretrizes orçamentárias para os anos de gestão e assegurar que os recursos financeiros atendam as necessidades da população.
Alternativa D:
O SUS é constituído para ser operado pelas três esferas de gestão: municipal, estadual e federal. Tal processo deve acontecer de forma participativa e solidária, garantindo que não ocorra o processo de regionalização da administração em saúde.
Alternativa E:
Para se pensar em planejamento e gestão em saúde deve-se levar em consideração questões não apenas políticas e de administração orçamentária, mas, também, inserir programas de atenção à saúde, incluídos na assistência e na vigilância epidemiológica, dentre outras esferas.

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