Questão 1534142

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1534142

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.965/1981 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e Determina Outras Providências

Ano: 2013 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Conselho Federal de Fonoaudiologia

Conforme dispõe a Lei Federal nº 6.965/81, compete aos Conselhos Regionais, EXCETO:

Alternativa A:
Instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional.
Alternativa B:
Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração ao Código de Ética.
Alternativa C:
Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, de acordo com o currículo efetivamente realizado.
Alternativa D:
Promover, perante o Juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes às anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de cobrança amigável.
Alternativa E:
Organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e pessoas jurídicas que, nos termos desta Lei, se inscrevam para exercer atividades de fonoaudiologia na região.