Questão 1533835

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1533835

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa - Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de Maio de 1990, Que Estabelece, de Acordo com o § 9o do Art. 14 da Constituição Federal, Casos de Inelegibilidade, Prazos de Cessação e Determina Outras Providênci

Ano: 2010 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Administração

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativa A:
O projeto Ficha Limpa nasceu de um projeto de lei apresentado por deputados aliados da base governista em 2009.
Alternativa B:
A versão inicial do projeto proibia a candidatura de políticos condenados já em primeira instância. Ainda na Câmara dos Deputados, houve uma alteração para a proibição apenas dos condenados por colegiados.
Alternativa C:
Apesar da grande mobilização popular, o projeto Ficha Limpa precisa enfrentar os trâmites impostos pelo regimento do Senado Federal e tem previsão de aprovação apenas após as eleições de 2010.
Alternativa D:
D) O projeto Ficha Limpa anistia devedores de impostos das micro e pequenas empresas brasileiras, contribuindo de maneira significativa para a manutenção do ritmo de crescimento econômico do país.

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