Questão 1533782

O empregado que pede demissão ou é dispensado com justa causa tem garantido seu direito ao levantamento do FGTS.

As contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são passíveis de penhora.

Os recolhimentos pecuniários mensais constitutivos do FGTS são imperativos, desde a Constituição Federal de 1988, com relação aos empregados urbanos, rurícolas e domésticos.

Não é permitido o levantamento do FGTS em caso de falecimento do empregador individual.