Questão 1533778

São alteráveis qualitativa e quantitativamente pelo poder público, dentro de limites estabelecidos pela lei.

Tem como sujeito ativo do contrato o vencedor da licitação.

São celebrados pela administração pública com base em normas de direito público e privado conforme o interesse das partes.

Por força da obrigatoriedade da lei, são sempre precedidos de licitação.