Questão 1533775

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1533775

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2010 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Administração

Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar

Alternativa A:
as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
Alternativa B:
o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
Alternativa C:
a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
Alternativa D:
os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.