Questão 1533770

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1533770

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2010 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Administração

Sobre o tema Direitos e Garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A inalienabilidade dos direitos fundamentais caracteriza-se pela impossibilidade de negociação dos mesmos, tendo em vista não possuírem conteúdo patrimonial.
Alternativa B:
Os direitos fundamentais podem ser reclamados em um determinado tempo, pois há um lapso temporal que limita sua exigibilidade.
Alternativa C:
A interdependência diz respeito à relação entre normas constitucionais e infraconstitucionais com os direitos fundamentais, devendo as segundas zelar pelo alcance dos objetivos previstos nas primeiras.
Alternativa D:
A característica da complementaridade, refere-se à interpretação conjunta dos direitos fundamentais objetivando sua realização de forma parcial.