Questão
ID 1533707Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Aneel
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Energética de Alagoas
Considere:
I. Mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores.
II. Regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica, atendendo reclamações de agentes e consumidores, com equilíbrio entre as partes e em benefício da sociedade.
III. Limitar a proliferação de usinas nucleares para a geração de energia elétrica.
IV. Garantir tarifas justas.
São atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) as que constam em