Questão 1533663

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1533663

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Energética de Alagoas


Analise:

I. O sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada, por lei, ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.

II. O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

III. A obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

IV. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em principal relativamente à penalidade pecuniária.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas da questão 1533663
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