Questão 1533512

a supervisão e controle da operação dos sistemas eletroenergéticos nacionais interligados e das interligações internacionais.

homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma das normas pertinentes e do contrato.

intervir na prestação do serviço de transmissão de energia elétrica, nos casos e condições previstos em lei.

estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio-ambiente e conservação.

declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução dos serviços.