Questão 1533509

esteja constituída, ainda que provisoriamente, nos termos de direito, sendo que, para tais efeitos, os negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, e suspensiva a condição, após o momento da celebração do negócio.

esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável, sendo que para tais efeitos, de regra, os negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, quando suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento.

se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, e os negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados quando não mais houver oposição do sujeito ativo.

se verifique o seu implemento ou a prática do ato, e em certos casos a celebração do negócio, seja suspensiva ou resolutória a condição, porém, devendo partir-se sempre do momento em que a situação esteja constituída.

for constituído, nos termos da lei tributária aplicável, visto que quaisquer negócios jurídicos reputam-se perfeitos e acabados, não sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou do momento do seu implemento.