Questão 1533498 de Legislação Federal - FCC 2005

Questão

ID 1533498

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 2.003/1996 - Regulamenta a Produção de Energia Elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e Dá Outras Providências

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Energética de Alagoas

Em matéria de outorga para a produção de energia elétrica, considere:

I. A implantação de usinas termelétricas, de potência superior a 5.000 kW, destinada a uso exclusivo do autoprodutor;

II. O aproveitamento de potenciais hidráulicos, de potência superior a 1.000 kW, destinados à produção independente de energia elétrica;

III. O aproveitamento de potenciais hidráulicos, iguais ou inferiores a 1.000 kW.

As hipóteses supracitadas devem observar, respectivamente, os seguintes atos:

Alternativa A:
dispensa de licitação para fins de concessão ou permissão; autorização; e permissão mediante licitação.
Alternativa B:
permissão por dispensa de licitação; autorização; e concessão mediante prévia licitação na modalidade leilão.
Alternativa C:
autorização; concessão; e dispensa de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicado ao poder concedente.
Alternativa D:
concessão mediante licitação na modalidade leilão; dispensa de concessão, permissão ou autorização, desde que previamente comunicado o poder concedente; e autorização.
Alternativa E:
permissão mediante licitação na modalidade concorrência; permissão por dispensa de licitação; e autorização.