Questão 1533496

Direito Civil · 2005

Questão

ID 1533496

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Energética de Alagoas

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

Alternativa A:
no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
Alternativa B:
no primeiro caso, o que houver cobrado e, no segundo, o dobro do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
Alternativa C:
em qualquer hipótese, o que houver cobrado acrescido de 10% de multa, salvo se houver prescrição.
Alternativa D:
em qualquer hipótese, o que houver cobrado acrescido de 15% de multa, salvo se houver prescrição.
Alternativa E:
o que houver cobrado acrescido de 10% de multa no primeiro caso e 15% de multa no segundo caso, salvo se houver prescrição.

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Questão 1533496

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