Questão 1533490

Ministro de Minas e Energia, cabendo ao órgão que recebeu tal designação a atribuição pela modalidade operacional a ser aplicada à desestatização, sem a esta se limitar.

Congresso Nacional, sendo esse órgão responsável, além de outras atribuições, pela preparação da documentação dos processos de desestatização, para apreciação do Ministro de Minas e Energia.

Senado Federal, mediante recomendações dos Ministros Chefe da Casa Civil e da Fazenda, restando ao órgão designado a responsabilidade de submeter ao Presidente do Conselho de Desestatização o correspondente cronograma.

Presidente da República, ficando esse órgão, no que couber e dentre outras, com as atribuições de promover a articulação com o sistema de distribuição de valores mobiliários e as Bolsas de Valores.

Ministro da Fazenda, sendo que o órgão designado será responsável pela contratação de pareceres ou estudos especializados necessários à desestatização.