Questão 1533484

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1533484

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Energética de Alagoas

A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, dentre outros requisitos, que

Alternativa A:
as entidades da administração indireta, executoras de atividade econômica de natureza privada, prestem, ou não, serviços públicos.
Alternativa B:
o causador do dano deverá ser unicamente pessoa jurídica de direito público, porque prestadora de serviços públicos próprios.
Alternativa C:
esteja ou não presente um dano causado a terceiros pelo serviço público, por força do risco integral.
Alternativa D:
basta, ao causar o dano, a qualidade do funcionário público ao causador do dano.
Alternativa E:
se trate de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos.