Questão 1533423

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1533423

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Áreas de Atuação das OSCIP

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Acre

Em relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A execução do objeto do contrato de gestão da OSCIP deve ser acompanhada e fiscalizada por órgão do poder público da área de atuação pertinente à atividade fomentada.
Alternativa B:
Assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico são exemplos de áreas de atuação de OSCIP.
Alternativa C:
A outorga da qualificação de uma organização como OSCIP constitui ato discricionário no deferimento pela administração pública.
Alternativa D:
As instituições hospitalares privadas não gratuitas são passíveis de qualificação como OSCIP.
Alternativa E:
As OSCIP, conceituadas como pessoas jurídicas de direito privado, podem ter fins lucrativos, visando à prestação de serviços sociais não exclusivos do Estado.