Questão 1533404

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1533404

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Acre

Assinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.

Alternativa A:
Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa natural, sem necessidade de representação por partido político ou entidade de classe e visa proteger direitos coletivos de forma ampla.
Alternativa B:
Mandado de segurança individual é uma ação destinada a evitar abusos cometidos por empresas multinacionais.
Alternativa C:
Habeas corpus pode ser impetrado quando há ameaça ou violação ao direito de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder e é acessível a qualquer pessoa, em seu favor ou de terceiros.
Alternativa D:
Mandado de injunção é utilizado para proteger qualquer direito, independentemente da existência de uma norma regulamentadora específica e garante, assim, a máxima efetividade das normas constitucionais.
Alternativa E:
Habeas data é uma ação destinada exclusivamente a corrigir dados incorretos em empresas privadas.