Questão 1533394

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1533394

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Acre

Com relação às distinções entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A sociedade de economia mista possui funcionários regidos pela CLT, enquanto a empresa pública possui empregados públicos, que são estatutários.
Alternativa B:
A empresa pública opera apenas em áreas de interesse social, diferentemente da sociedade de economia mista, que pode operar nas atividades econômicas em geral.
Alternativa C:
Diferentemente da empresa pública, a sociedade de economia mista não pode ser criada para atuar em áreas de produção de bens.
Alternativa D:
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, o que não ocorre com a empresa pública.
Alternativa E:
A empresa pública pode ser constituída sob diferentes formas jurídicas, enquanto a sociedade de economia mista é constituída sob a forma de sociedade anônima.